Divulgada sentença da Caixa para chamar aprovados de 2014
07/10/2016 - 16:55
Foi finalmente divulgada na última quinta-feira, dia 6, a sentença da Caixa Econômica Federal (CEF) impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), relativa à convocação dosaprovados nos concursos de 2014 para técnico bancário, médico e engenheiro do trabalho, que visavam à formação de cadastro de reserva.
De acordo com o documento, assinado pela juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a validade desses concursos ficará suspensa até que a estatal cumpra todas as medidas da sentença. Além disso, a empresa terá até seis meses para apresentar um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações. E caso não cumpra esse prazo, terá de pagar R$500 mil de multa.
E posteriormente, a sentença traz a melhor notícia para os aprovados: a empresa pública será obrigada de convocar até 8 mil classificados nessas seleções. O presidente da Comissão dos Aprovados dos Concursos de 2014 da Caixa, André Pinheiro, explicou na última sexta, 7, como se chegou a esse número.
"Esse quantitativo foi definido baseado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 da Caixa.Quando foi elaborado, o documento indicava 103 mil empregados no quadro do banco, e que mais 2 mil teriam de ser contratados a mais. Só que como depois disso foram demitidos mais de 5 mil profissionais, a juíza determinou a reposição deles mais os 2 mil já previstos no acordo. Mas a Caixa se recusava a chamar, porque já havia convocado 2 mil aprovados desses concursos. Só que a cláusula 50 do ACT é clara: é 2 mil funcionários a mais, ou seja, além dos classificados nas seleções".
Em um trecho da sentença, a juíza pontua. "O administrador público acredita que é constitucional publicar um edital apenas com indicativo de quadro de cadastro de reserva, não eventualmente, mas de modo habitual, para escolher o dia e ano no que irá contratar um candidato aprovado no concurso? (...) Tal prática, além de inconstitucional, no meu sentir, é imoral", analisou, acrescentando que as constantes contratações de terceirizados são indícios de que novas convocações não ocorrem por "acomodação" dos dirigentes do banco.
Para o presidente da Comissão dos Aprovados, essa sentença foi a vitória de dois anos e meio de luta. "Paramos as nossas vidas por esse concurso. Foi um processo muito desgastante. E nele, gostaria de agradecer sobretudo a dois membros da comissão: Thais Carvalho e Gerrana Faveiro, que foram incansáveis pressionando o Ministério Público e o TRT em Brasília", destacou.
André continuou. "A juíza Natalia foi extremamente justa na decisão e não flexibilizou muito nem para nós nem para o banco. Esperamos agora que a Caixa honre essa decisão e a cumpra na íntegra", pontuou. Como o processo acabou em 1ª instância, a Caixa poderá recorrer da sentença na 2ª instância. Procurado, o banco não confirmou e nem negou, até o momento, se fará isto. No total, mais de 30 mil aprovados aguardam convocação desde que os concursos foram homologados.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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