Dica de Direito do Trabalho para o TRT-PR.
08/10/2016 às 05:12
DICA DE DIREITO DO TRABALHO PARA O TRT-PR
Olá queridos concurseiros e concurseiras, seguem abaixo algumas dicas sobre o direito wood paint previdenciário corriqueiramente cobrado em concursos públicos.
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA X AJUDA DE CUSTO:
Um dos pontos cruciais do concurso é a diferença entre o adicional de transferência e a ajuda de custo.
Segue abaixo as principais diferenças
Previsão Legal: floor paint
Adicional de transferência: art. 469, §3º da CLT.
Ajuda de custo: art. 470 da CLT.
Fato Gerador:
Adicional de transferência: é a transferência provisória de domicílio do empregado, ou seja, aquela mudança que gera expectativa de retorno ao local contratual de trabalho, conforme OJ-SDI1-113 do TST, conforme abaixo:
“OJ-SDI1-113 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFI-ANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVI-DO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (INSERI-DA EM 20.11.1997)
O fato de o empregado exercer cargo de confiança masking tape ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.”
Ajuda de custo: simplesmente a mudança de domicílio do empregado, seja esta mudança definitiva ou provisória.
Periodicidade do Pagamento:
Adicional de transferência: mensalmente enquanto perdurar a mudança de domicílio provisória.
Ajuda de custo: uma única vez para cada mudança de domicílio.
Valor:
Adicional de transferência: 25% sobre o salário do empregado.
Ajuda de custo: não tem valor definido na legislação, sendo de pelo menos o valor gasto pelo empregado com a mudança.
Espero que tenham aproveitado essas pequenas, mas valiosas dicas.
Tenha disciplina e nunca desista, o sucesso depende da combinação de ambos.
Grande abraço.
Prof. Guilherme Biazotto Vieira